A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 17, o texto do Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a possibilidade de redução da pena para envolvidos em episódios de atentado ao Estado Democrático de Direito, incluindo casos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta avançou com 17 votos favoráveis e deve ser levada ao plenário ainda hoje.
Segundo informações divulgadas pelo senador Renan Calheiros (MDB) ao jornal O Globo, o avanço do projeto teria contado com o pedido do senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, que teria atuado por iniciativa pessoal para que a proposta seguisse na Casa. A medida gerou debates entre parlamentares e no público sobre impactos legais e políticos.
O projeto segue agora para votação em plenário, onde poderá ser aprovado ou rejeitado. Especialistas alertam para possíveis mudanças na dosimetria de penas em casos de crimes contra instituições democráticas, o que pode gerar repercussão em processos em andamento.
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Matéria desenvolvida pela VNT Notícias