A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Conhecido como PL da Dosimetria, o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro e agora segue para votação no plenário do Senado.
O projeto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Com a legislação atual, ele cumpriria quase oito anos de prisão, mas a nova regra poderia reduzir esse período para cerca de dois anos e quatro meses.
Caso o plenário do Senado não vote o projeto até sexta-feira (19), a proposta só poderá ser analisada novamente em 2026, após o recesso parlamentar.
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