O Contran regulamentou o novo modelo de instrutor autônomo após o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem busca a primeira CNH. A mudança permite que profissionais atuem de forma independente, desde que autorizados pelo Detran.
Instrutores já cadastrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão migrar para a nova modalidade. Para novos profissionais, o Ministério dos Transportes e entidades credenciadas oferecerão gratuitamente o curso de formação exigido antes do pedido de autorização.
Para se tornar instrutor autônomo, é necessário ter pelo menos 21 anos, possuir CNH há no mínimo dois anos na categoria pretendida, apresentar ensino médio completo, obter autorização do Detran e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
As provas teóricas e práticas da primeira habilitação continuam obrigatórias, com regras atualizadas. A prova teórica terá duração mínima de uma hora e aprovação a partir de 20 acertos, com tentativas ilimitadas. No exame prático, o candidato poderá usar o próprio veículo e será avaliado por uma comissão de três membros. As reprovações terão novas tentativas sem limite, e a segunda prova será gratuita.
O processo para obtenção da primeira CNH deixa de ter prazo de expiração, sendo encerrado apenas em casos previstos, como fraude ou abandono formal.
