Com o projeto de anistia sem avanço no Congresso Nacional, advogados de condenados pelos atos de 8 de janeiro passaram a considerar a apresentação de revisões criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). O mecanismo, previsto no Código de Processo Penal, permite que decisões já transitadas em julgado sejam reavaliadas em situações excepcionais.
A revisão criminal não é um recurso tradicional, mas pode ser usada para corrigir possíveis injustiças, desde que exista fato novo relevante, erro claro na aplicação da lei ou prova posteriormente identificada como falsa.
O advogado Demóstenes Torres, que representa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, informou ao O Globo que estuda essa possibilidade para o futuro, caso surjam condições jurídicas sólidas para o pedido. Ele destacou que qualquer ação precipitada pode ser prejudicial.
“A revisão criminal é possível, mas precisa ser apresentada no momento adequado”, afirmou. Segundo ele, a defesa não pretende antecipar etapas e aguardará a consolidação do cenário processual antes de qualquer movimentação.
Por enquanto, as defesas acompanham o andamento político e jurídico do tema, enquanto avaliam estratégias que possam ser adotadas nos próximos meses.
