A partir de 21 de novembro de 2024, todos os novos pedidos de aposentadoria, pensão ou auxílio junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão incluir a comprovação biométrica do segurado. A medida, que integra um plano de modernização do órgão, tem como objetivo principal combater fraudes e aumentar a segurança dos processos. Quem já recebe algum benefício não será afetado pela nova regra por enquanto e não precisa fazer nada.
De acordo com o INSS, a implantação será gradual. Quem já é aposentado, pensionista ou recebe auxílio continuará com seus pagamentos normalmente, sem risco de bloqueio. Caso seja necessário atualizar os dados biométricos no futuro, o instituto enviará uma comunicação individual, dando tempo hábil para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornará o documento padrão para esse fim.
Haverá, no entanto, exceções. Estão dispensados do cadastro biométrico pessoas com mais de 80 anos, segurados com dificuldade de locomoção comprovada, residentes em áreas de difícil acesso, refugiados e apátridas. Além disso, até 30 de abril de 2026, pedidos de salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte também não exigirão a biometria. A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento aceito para comprovar a identidade biométrica no INSS.