O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o texto-base do projeto que reúne medidas de contenção de despesas e revisão de benefícios sociais para o orçamento de 2026.
O projeto aprovado (relacionado ao Projeto de Lei 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP)) incluiu, além do objetivo original, um conjunto de medidas de ajuste fiscal como limitação de benefícios, maior rigor em concessão de auxílios temporários sem perícia, controle de registro para o benefício de pescadores artesanais (o “seguro-defeso”) e restrição às compensações tributárias de empresas.
A votação resultou em 286 votos favoráveis e 146 contrários. O texto seguirá agora para o Senado Federal, que decidirá sobre os destaques e possíveis mudanças.