A Câmara de Vereadores de Vera Cruz aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que estabelece o novo piso salarial do magistério público municipal e concede reajuste de 5,4% aos profissionais da educação. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Igor Pinho Santos e segue os valores divulgados pelo Governo Federal para o piso nacional da categoria.
Com a aprovação, o piso salarial passa a ser de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais e R$ 2.565,31 para carga horária de 20 horas. Os valores serão aplicados no salário base de professores e coordenadores pedagógicos do município, independentemente do vínculo funcional.
O texto também prevê que profissionais efetivos do magistério que já recebem vencimento base acima do piso nacional terão reajuste de 5,4%, percentual aplicado diretamente sobre o salário base.
De acordo com o projeto, caso algum profissional da rede municipal esteja recebendo abaixo do piso definido, o setor de Recursos Humanos deverá realizar a adequação imediata para garantir o cumprimento da legislação.