A Câmara Municipal de Salvador está analisando o Projeto de Indicação nº 29/2026, que propõe ao Governo do Estado da Bahia o envio de um Projeto de Lei para garantir validade civil aos casamentos religiosos realizados em terreiros de religiões de matriz africana. A proposta busca assegurar que as cerimônias celebradas nesses espaços possam ter reconhecimento oficial para fins de registro em cartório.
De autoria do vereador João Cláudio Bacelar, o projeto destaca a importância histórica, cultural e social das tradições afro-brasileiras, além de reforçar a necessidade de promoção da igualdade religiosa. A medida também é apresentada como instrumento de enfrentamento ao racismo religioso e de valorização das comunidades de terreiro.
Caso avance, a iniciativa poderá representar um marco no reconhecimento institucional das religiões de matriz africana na Bahia, ampliando direitos e fortalecendo a garantia de respeito, dignidade e igualdade perante a lei aos seus praticantes.
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Matéria desenvolvida pela VNT Notícias