O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da descriminalização do porte de cocaína para consumo próprio durante o julgamento de um recurso que discute os limites da atuação penal em casos de pequena quantidade de droga. O voto foi apresentado no Recurso Extraordinário 1.549.241.
O caso envolve uma mulher acusada de tráfico em Encantado, no Rio Grande do Sul, que foi flagrada com 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha. Segundo Gilmar, essa quantidade não apresenta ofensividade suficiente para justificar a punição criminal, defendendo que a conduta não causa risco relevante ao bem jurídico protegido pela lei penal.
O julgamento integra a discussão mais ampla no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, tema que gera grande debate jurídico e social no país. Siga nosso Instagram: @vntnoticias.
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