O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que formaliza a permissão para que enfermeiros prescrevam antibióticos a pacientes em todo o território nacional. A medida amplia o rol de medicamentos que já podiam ser indicados por esses profissionais e deve impactar diretamente o atendimento em unidades básicas de saúde, emergências e regiões com carência de médicos.
De acordo com a nova regulamentação, enfermeiros registrados poderão prescrever os antibióticos amoxicilina, azitromicina e eritromicina. A prescrição deverá ser feita com base em protocolos clínicos pré-estabelecidos, e as receitas assinadas por enfermeiros deverão ser aceitas por farmácias em todo o país, desde que cumpram os critérios determinados pela norma.
A resolução também estabelece que as prescrições feitas por enfermeiros serão registradas para fins de monitoramento, garantindo rastreabilidade e segurança no uso dos medicamentos. O Cofen reforça que a atuação dos enfermeiros deve ocorrer dentro de suas competências técnicas e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e das redes privadas.
A decisão é considerada um avanço na ampliação do acesso a cuidados básicos de saúde, especialmente em locais com menor disponibilidade de médicos. Representantes da categoria avaliam que a medida valoriza a formação e a capacidade técnica dos enfermeiros, além de agilizar o início do tratamento em casos de infecções bacterianas comuns. Por outro lado, a resolução deve gerar debates sobre a divisão de atribuições entre médicos e enfermeiros, tema que historicamente envolve discussões entre conselhos de classe e entidades da saúde.
Com a publicação no Diário Oficial, a norma já está em vigor. Cabe agora aos conselhos regionais de enfermagem disseminarem as orientações e assegurarem a capacitação necessária, quando for o caso, para que a prescrição por enfermeiros ocorra com segurança e dentro dos parâmetros legais.