O Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto-BA) repudiou a proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação. A medida, que ainda será submetida a consulta pública por 30 dias, abre a possibilidade de que o candidato estude por conta própria ou contrate instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem precisar cumprir a carga mínima de aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores.
Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir custos, ampliar o acesso à CNH para pessoas de baixa renda e dar mais liberdade na escolha de como se preparar para as provas, que continuarão sendo obrigatórias. Estimativas apontam que o valor final da habilitação pode cair até 80% com o novo modelo.
Em contrapartida, o Sindauto argumenta que a proposta representa um retrocesso para a segurança no trânsito, já que poderia enfraquecer a educação de novos motoristas e aumentar os riscos de acidentes. A entidade também alerta para o impacto econômico sobre as autoescolas e critica o que considera uso político de um tema que deveria ser tratado como questão de responsabilidade e segurança pública.
Agora, o texto seguirá em consulta pública até ser avaliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Enquanto isso, sindicatos e entidades ligadas ao setor prometem mobilizações em defesa da manutenção das aulas obrigatórias.