O governo federal determinou, nesta segunda-feira (20), a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite de oliva da marca Ouro Negro em todo o Brasil. A decisão foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União, após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desclassificar o produto em outubro de 2024.
A principal razão para a proibição é a origem desconhecida do azeite e a suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa responsável pela importação, a Intralogística Distribuidora Concept Ltda. Além disso, análises físico-químicas realizadas pelo Mapa identificaram adulterações nos produtos, como a presença de óleos vegetais não especificados, e o descumprimento de normas sanitárias e de rotulagem. Essas irregularidades colocam em risco a saúde dos consumidores e indicam práticas fraudulentas no setor.
A proibição do azeite Ouro Negro faz parte de uma série de ações do governo federal para combater fraudes alimentares no Brasil. Desde 2024, mais de 70 marcas de azeite foram banidas ou tiveram lotes específicos vetados por irregularidades semelhantes. Entre as marcas afetadas estão Málaga, Rio Negro, Quinta de Aveiro, Serrano, Cordilheira, Oviedo, Imperial, Carcavelos, Pérola Negra e La Ventosa.
Especialistas recomendam que os consumidores evitem adquirir azeites com preços significativamente abaixo da média do mercado, produtos vendidos a granel ou sem identificação adequada. É importante verificar se a empresa está registrada no Mapa e consultar as listas de produtos irregulares divulgadas pelos órgãos competentes. Em caso de aquisição de produtos das marcas proibidas, os consumidores devem interromper o uso imediatamente e procurar a substituição ou reembolso junto ao estabelecimento onde a compra foi realizada.
Para mais informações e para verificar a regularidade de produtos, os consumidores podem acessar os sites da Anvisa e do Ministério da Agricultura e Pecuária, onde estão disponíveis ferramentas de consulta e orientações sobre como proceder em casos de produtos irregulares.
A fiscalização continuará ativa, com novas operações previstas para os próximos meses, visando garantir a segurança alimentar e proteger a saúde da população brasileira.