A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 28 de maio, um projeto de lei que estabelece novas restrições para a publicidade de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, no Brasil.
O texto original é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e recebeu parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que apresentou um substitutivo. Agora, o projeto segue para votação no Plenário do Senado. Entre os principais pontos do projeto está a proibição do uso da imagem de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias de apostas veiculadas em rádio, TV, redes sociais e internet.
A proposta também impõe restrições de horário para as propagandas: elas só poderão ser exibidas entre 19h30 e 24h na TV e internet, e das 9h às 11h e das 17h às 19h30 no rádio. O relator Carlos Portinho destacou que a iniciativa é uma resposta ao avanço do vício em jogos de aposta e eletrônicos no país, fenômeno que ele classificou como uma “epidemia”. Segundo o senador, as apostas vêm afetando negativamente não apenas indivíduos, mas também instituições esportivas e veículos de comunicação que se tornaram dependentes do patrocínio de casas de apostas.
“A nossa sociedade está doente, totalmente viciada nas bets. É hora de termos responsabilidade social. Ninguém pode se furtar disso”, declarou Portinho ao justificar a importância da regulação.
A proposta busca conter os impactos sociais negativos do aumento do consumo de jogos de azar, especialmente entre os jovens, e promover maior responsabilidade nas ações publicitárias de empresas do setor.