No dia 19 de maio de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância (EaD) no ensino superior brasileiro. A medida tem como objetivo ampliar o acesso a cursos de graduação e pós-graduação em todo o território nacional, promovendo a modernização do sistema educacional e a inclusão social.
Contudo, o decreto estabelece restrições importantes, proibindo a oferta de cursos nas áreas de Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e Enfermagem na modalidade EaD, garantindo que essas formações permaneçam no formato presencial para preservar a qualidade acadêmica e o desenvolvimento prático dos estudantes. O Ministério da Educação destaca que a política pretende fortalecer a EaD nas áreas que permitem flexibilidade sem comprometer a formação profissional, além de fomentar a inovação tecnológica e a expansão das instituições públicas e privadas.
Especialistas avaliam que a nova política poderá reduzir desigualdades regionais, permitindo que estudantes de áreas remotas tenham acesso à educação superior de qualidade. Entretanto, alertam para a necessidade de regulamentação rigorosa para assegurar a excelência do ensino. A iniciativa representa um avanço na democratização da educação superior no Brasil, combinando inovação com compromisso com a qualidade acadêmica.