A deputada estadual Carla Morando (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 532/2025 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que prevê a aplicação de multas a pessoas que buscarem atendimento em serviços públicos para bonecas do tipo "bebê reborn", tratando-as como se fossem crianças reais.
O projeto estabelece multas de R$ 9.255,00 para a primeira infração, dobrando para R$ 18.510,00 em caso de reincidência. Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Estadual da Saúde. Além disso, as unidades de serviço público deverão orientar os infratores sobre o uso inadequado dos serviços e comunicar o ocorrido às autoridades competentes, coletando dados pessoais, incluindo o CPF, para a adoção das medidas cabíveis.
Segundo a deputada, a medida visa evitar "tumultos" em ambientes que exigem atenção plena aos pacientes reais, pois o atendimento a bonecas poderia prejudicar a rotina das unidades e sobrecarregar o sistema de saúde.
O projeto também prevê que as sanções se estendam a outras áreas do serviço público, como educação, transporte, segurança e defesa civil. A proposta surge em meio a discussões sobre o uso de bebês reborn em serviços públicos.
Outros parlamentares também apresentaram projetos relacionados ao tema, como o deputado Altair Moraes (Republicanos), que propôs a proibição do atendimento a essas bonecas em estabelecimentos públicos, e a vereadora Sonaira Fernandes (PL), que sugeriu multas de até R$ 10 mil para quem insistir em buscar atendimento médico para os bonecos. O PL 532/2025 ainda precisa passar pelas comissões da Alesp antes de ser votado em plenário.