Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) podem passar a ser consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. A proposta está prevista no Projeto de Lei 479/25, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, essa classificação já é concedida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo do projeto é garantir que indivíduos com TDAH tenham os mesmos direitos e proteção legal, permitindo uma participação plena e igualitária na sociedade.
O TDAH é um distúrbio neurobiológico que afeta a capacidade de concentração, impulsividade e hiperatividade, podendo estar presente desde o nascimento ou se desenvolver ao longo da vida. Segundo Roberto Duarte, a condição pode ter impactos significativos na vida pessoal, social, acadêmica e profissional, o que justifica a equiparação com outras deficiências já reconhecidas por lei.
“Por serem condições semelhantes, devem ter as garantias previstas em lei para permitir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, argumenta o deputado.
O projeto segue em análise na Câmara e ainda precisa passar por comissões antes de ser votado pelo plenário.