A Bahia está entre os dez estados que irão aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras feitas em sites estrangeiros pelo Regime de Tributação Simplificada. A partir de 1º de abril, a taxa passará de 17% para 20%.
O aumento faz parte de um acordo firmado pelos secretários estaduais de Fazenda no ano passado. Enquanto esses dez estados já definiram a mudança, os demais, incluindo o Distrito Federal, ainda não sinalizaram se irão aderir ao novo percentual. Caso decidam pelo aumento, a alteração só poderá ser aplicada em 2026.
Além da Bahia, o aumento já está confirmado em Minas Gerais, Acre, Amapá e sete estados do Nordeste. As exceções na região são Maranhão e Pernambuco. Nos outros 12 estados, incluindo São Paulo, a alteração só poderá ocorrer por meio de aprovação de projeto de lei nas Assembleias Legislativas.
O ICMS estadual incide sobre o valor da compra, incluindo o frete e o imposto de importação. Com o aumento, o custo total de uma compra internacional será impactado. Por exemplo, em uma compra de US$ 50 (cerca de R$ 300), a carga tributária total subirá de 45% para 50%, o que representa um custo adicional de aproximadamente R$ 15, segundo cálculos da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil).
A mudança pode influenciar diretamente consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras e reacende o debate sobre o impacto da tributação no comércio eletrônico.