O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, devem operar no Brasil em conformidade com as leis nacionais. “No Brasil, só continuaremos operando se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes de big techs”, afirmou Moraes durante uma roda de conversa realizada nesta semana.
A declaração de Moraes faz parte de uma série de eventos em memória dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, reforçando o posicionamento do ministro contra o uso indevido das redes sociais. Moraes enfatizou a necessidade de regulamentação das plataformas digitais para coibir a disseminação de discursos de ódio e o apoio a grupos extremistas, assegurando maior segurança aos usuários.
Essa posição foi manifestada poucos dias após um comunicado do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, sobre alterações significativas nas políticas da empresa. Uma das mudanças anunciadas foi o fim da checagem independente de fatos em plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp. Com essa decisão, a responsabilidade pela verificação de informações recairá sobre os próprios usuários, o que despertou preocupação entre especialistas.
Críticos alertam que a medida pode resultar em um aumento significativo da disseminação de desinformação nas redes sociais, ampliando o impacto negativo já observado em episódios anteriores. Embora não tenha feito referência direta ao anúncio da Meta, Alexandre de Moraes reiterou que é fundamental regular as redes sociais para evitar que essas plataformas se tornem “territórios sem lei”.
Moraes é um dos principais defensores da regulamentação digital no Brasil, considerando-a essencial para a proteção da democracia e do estado de direito. Ele destacou que as plataformas têm a responsabilidade de impedir a proliferação de conteúdo que ameace a estabilidade social e política.
“Não podemos permitir que as redes sociais sejam usadas como armas para propagar desinformação e estimular ataques às instituições democráticas”, afirmou o ministro. Ele também ressaltou a importância de avançar no debate legislativo sobre a regulação das big techs, garantindo que essas empresas operem de maneira transparente e em conformidade com as normas locais.
A discussão sobre a regulamentação de plataformas digitais continua a ganhar relevância em diversos países, enquanto governos e instituições enfrentam o desafio de equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação e proteger os direitos dos cidadãos.