O regime talibã no Afeganistão atualizou seu código penal com regras que, na prática, legalizam a violência doméstica contra mulheres. O novo decreto, assinado pelo líder supremo Hibatullah Akhundzada, estabelece os limites do que é considerado "punição disciplinar" permitida ao marido.
O que a lei diz
O texto autoriza o homem a aplicar castigos físicos à esposa, desde que não resultem em "ossos quebrados ou ferimentos abertos". Na prática, isso significa que golpes que deixem hematomas, marcas ou dor intensa são tratados como "medida educativa", e não como crime.
Mesmo quando a agressão ultrapassa esse limite e causa lesões graves, a pena máxima prevista para o agressor é de apenas 15 dias de prisão. Para a mulher ser ouvida no tribunal, ela precisa comparecer acompanhada de um tutor homem (mahram) — que muitas vezes é o próprio marido.
Contexto
A nova legislação revoga a Lei de Eliminação da Violência contra a Mulher de 2009, que oferecia alguma proteção às afegãs. Desde que retomou o poder em 2021, o Talibã já havia banido mulheres da educação secundária, do ensino superior, da maioria dos empregos e de espaços públicos.
Organizações como a Anistia Internacional classificaram a medida como "institucionalização da violência doméstica".
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⚠️ Nota do VNT: Esta matéria é um exercício jornalístico baseado em fatos reais, elaborado para fins informativos e educacionais. O VNT repudia qualquer forma de violência contra mulheres e reforça o compromisso com os direitos humanos e a igualdade de gênero.