O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a União deve indenizar a ex-presidente Dilma Rousseff em R$ 400 mil por danos morais, como reconhecimento pelas perseguições e torturas sofridas durante a ditadura militar no Brasil. A decisão afirma que houve violação de direitos humanos praticada pelo Estado no período em que Dilma foi presa política.
Além do valor fixado na indenização, a sentença também assegura à ex-presidente o direito a uma reparação mensal e vitalícia, conforme previsto na Lei da Anistia. O tribunal ressaltou que a medida segue critérios legais aplicados a outros casos semelhantes e tem caráter exclusivamente reparatório, diante das comprovações apresentadas no processo.
A decisão é considerada um marco no reconhecimento oficial das violações cometidas durante o regime militar e reforça o movimento de reparação às vítimas daquele período histórico. O caso também reacende o debate sobre memória, verdade e responsabilidade do Estado brasileiro.
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Matéria desenvolvida pela VNT Notícias