O Supremo Tribunal Federal terá competência para decidir, caso a caso, quais condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão ser beneficiados pelo chamado PL da Dosimetria. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao destacar que a eventual aprovação do projeto pelo Congresso Nacional não garante a aplicação automática do benefício a todos os réus envolvidos nos episódios investigados.
Segundo Motta, caberá à Suprema Corte analisar individualmente a conduta de cada condenado, definindo se há ou não direito à redução de pena prevista no texto aprovado pelo Legislativo. Ele ressaltou que o STF terá a palavra final sobre a aplicação da nova lei, reforçando a autonomia do Judiciário nesse tipo de decisão.
Durante a tramitação do projeto, o relator Paulinho da Força chegou a afirmar que a proposta poderia reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso venha a ser beneficiado. A expectativa no meio político é de que o presidente Lula vete o projeto, com possibilidade de o Congresso Nacional tentar derrubar o veto.
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Matéria desenvolvida pela VNT Notícias