O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a ação trabalhista movida pela apresentadora Rachel Sheherazade
A jornalista, que foi demitida do SBT em 2020, entrou na Justiça pedindo indenização trabalhista no valor de R$ 20 milhões. O valor, reajustado, ficou estabelecido em R$ 8 milhões. Já existia determinação de execução da sentença, agora cassada pelo ministro.
Rachel acusa o canal e seu dono, Silvio Santos, de assédio, censura e fraude. Ela esteve há quase 10 anos à frente do Jornal do SBT, que é o principal programa de jornalismo da emissora.
A defesa de Sheherazade disse à Justiça que sua a contratação como PJ (pessoa jurídica) visava, na verdade, fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária.
O ministro Alexandre de Moraes, em rejeição, alegou que decisões judiciais anteriores já reconheceram outras formas de relação de trabalho que não apenas a regida pela CLT, como a própria terceirização ou outros casos específicos.
“Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite” no Tribunal Superior do Trabalho, decidiu o magistrado.
“Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante”, emendou.
Nas redes sociais, opositores de Rachel Sheherazade tem ironizado o caso. No X, antigo Twitter, internautas têm publicado tweets antigos da comunicadora, que já chegou a exaltar a figura de de Alexandre de Moraes como ministro. Em diversas ocasiões, a jornalista elogiou a postura incisiva do magistrado.
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