Um novo Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional pode restringir a atuação de influenciadores digitais que não possuam formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível ao tratar de temas considerados sensíveis. A proposta, apresentada pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), estabelece que esses criadores de conteúdo só poderão publicar orientações, recomendações ou explicações sobre assuntos que demandem conhecimento especializado se comprovar a qualificação necessária, com o objetivo declarado de reduzir a disseminação de informações imprecisas ou potencialmente nocivas ao público.
Segundo o texto do PL 5990/2025, os influenciadores que não atenderem aos requisitos de formação ou qualificação não poderão divulgar conteúdos relacionados a áreas técnicas ou sensíveis como saúde, finanças, segurança ou outros temas que possam representar riscos à saúde e ao patrimônio dos usuários. A proposta também se estende à participação desses criadores em campanhas publicitárias sobre os mesmos assuntos, buscando aumentar a proteção dos consumidores e usuários de conteúdos online.
Caso o projeto avance, criadores de conteúdo que produzem vídeos, posts ou orientações sobre temas complexos sem comprovar qualificações poderão ter suas postagens removidas ou receber restrições de atuação nas plataformas digitais. O debate agora segue no Congresso, onde parlamentares e especialistas discutem os possíveis impactos da regulamentação na liberdade de expressão e na segurança dos usuários.
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