A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação por descumprimento de regras de jornada e descanso de funcionários no Paraná, após irregularidades registradas entre 2013 e 2015. A decisão reconhece que grande parte dos trabalhadores foi afetada e que as falhas ocorreram de forma sistemática durante o período investigado.
O Tribunal Regional do Trabalho havia determinado indenização de R$ 500 mil, mas o TST reduziu o valor para R$ 200 mil ao considerar que as irregularidades diminuíram ao longo dos anos. A ação teve início após inspeções da Superintendência Regional do Trabalho dentro do projeto Maiores Infratores, que monitora empresas reincidentes em violações trabalhistas.
As auditorias revelaram jornadas acima do permitido, intervalos reduzidos ou suprimidos e problemas no descanso semanal, afetando cerca de 70% dos empregados. Siga nosso Instagram: @vntnoticias
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