O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quarta‑feira que os atestados médicos impressos continuarão tendo validade legal em 2026, desmentindo informações falsas que circulavam nas redes sociais sobre o fim dos atestados em papel no Brasil. As postagens equivocadas afirmavam que, a partir de março de 2026, apenas atestados digitais seriam aceitos e que os documentos físicos seriam rejeitados por empregadores, o que não procede, segundo o órgão.
Em nota oficial, o CFM reforçou que não houve mudança na legislação — seja por ato do Poder Legislativo ou do próprio conselho — que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital. Tanto os atestados médicos físicos quanto os digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, sem alteração nas regras atualmente em vigor.
As informações enganosas também mencionaram a plataforma “Atesta CFM”, que foi projetada para permitir a emissão e validação de atestados digitais com mais segurança e combater fraudes, mas que está atualmente suspensa judicialmente e sem previsão de implementação. Quando essa ferramenta for efetivamente implementada, o CFM afirma que ela deverá contemplar tanto documentos físicos quanto digitais, mantendo a possibilidade de atestados tradicionais.
Matéria desenvolvida pela VNT Notícias
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