O deputado federal licenciado e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), vai se licenciar do seu cargo estadual para retomar sua vaga na Câmara dos Deputados e assumir a relatoria do projeto de lei que busca equiparar as organizações criminosas — como facções e milícias — a atos de terrorismo.
O texto, apresentado por Danilo Forte (União-CE) e já aprovado em alguma comissão com urgência, propõe alterar a Lei Antiterrorismo (Lei n.º 13.260/2016) para incluir como terrorismo condutas de dominação territorial, intimidação coletiva, controle de infraestrutura crítica e interferência do poder — hoje comumente associadas a facções criminosas no Brasil.
Derrite argumenta que o crime organizado já atua “como terrorista há muito tempo” e que o projeto busca “encarecer o custo do crime no Brasil”. Contudo, ressalta que a proposta “não é uma solução definitiva para todos os problemas da segurança pública, mas faz parte de um conjunto de fatores que precisam ser revistos”.
O projeto aprovado em comissão prevê que para líderes e comandantes de facções a pena possa aumentar em até dois terços se ficar comprovado o domínio territorial ou a ação de intimidação coletiva. O texto ainda depende de tramitação no plenário da Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa ocorre em meio a um contexto de crescente debate sobre segurança pública no Brasil, especialmente no que diz respeito à atuação de organizações criminosas que exibem características próximas a poderes paralelos e desafiam o Estado em diversas regiões. A aprovação do projeto poderia implicar mudanças nas estratégias policiais e judiciais, bem como provocar discussões sobre os limites legais e operacionais de se tratar facções como terrorismo.
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Matéria desenvolvida pela VNT Notícias
