O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a decisão que proibia o abate de jumentos, muares e bardotos na Bahia, permitindo que abatedouros fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Federal, como o de Amargosa, retomem as atividades desde que sigam as normas sanitárias do Ministério da Agricultura.
A União defendeu que o procedimento é regulamentado e pode ocorrer de forma humanitária, enquanto o tribunal destacou que não há provas de que o abate, por si só, configure crueldade, afirmando ainda que eventuais irregularidades devem ser investigadas individualmente, sem justificar a paralisação completa do setor.
A medida, porém, gera forte reação de entidades de proteção animal, que alertam para o risco de extinção dos jumentos no Brasil. Pesquisadores apontam uma queda de 94% na população entre 1996 e 2024 e afirmam que, sem uma cadeia produtiva estruturada para criação, o abate ocorre de forma extrativista, pressionando ainda mais a sobrevivência da espécie.
O debate volta a expor o desafio entre interesses econômicos e a preservação de animais historicamente associados ao trabalho no campo.