A Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 7 a 14 de novembro o início da análise dos recursos apresentados pelas defesas de Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os recursos são para embargos de declaração, que não modificam a condenação em si, mas visam esclarecer omissões ou contradições no acórdão proferido pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) e pela Primeira Turma do STF.
Na condenação em setembro, Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por cinco crimes, entre os quais tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As defesas alegam que o acórdão padece de omissões relevantes e que há erro no cálculo da pena aplicada, além de argumentarem que ele não foi responsabilizado de forma adequada por todas as circunstâncias.