A prefeita Renata Suely decretou, na terça-feira (14), situação de calamidade financeira em Conceição do Almeida, no Recôncavo Baiano.
A decisão foi publicada no Decreto Municipal nº 166/2025, após o bloqueio quase total dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foram retidos pela Receita Federal para o pagamento de dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo informações do Informe Baiano, a Receita teria debitado valores expressivos diretamente das contas do município, comprometendo praticamente toda a receita própria. O bloqueio inesperado afetou o fluxo de caixa da prefeitura, colocando em risco a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Integrantes da oposição classificaram a situação como uma “tragédia anunciada”, afirmando que “a cidade está quebrada” e que “os salários dos servidores podem atrasar”, segundo o advogado Guilherme Tedgue e a vereadora Jacqueline de Bea.
A prefeita destacou que, mesmo com ações de contenção de gastos, revisão de contratos e aumento da arrecadação, o bloqueio de verbas gerou desequilíbrio orçamentário súbito, levando à necessidade do decreto de calamidade.
O documento autoriza a suspensão temporária de contratos e serviços não essenciais, revisão de contratos administrativos e negociação com a União e Receita Federal para tentar desbloquear as cotas retidas do FPM.
Durante o período de calamidade, que segue até 31 de dezembro de 2025, a prefeitura poderá adotar medidas excepcionais de contenção de despesas e racionalização dos serviços públicos. Eventos cívicos e culturais também poderão ser suspensos.
📸 Fonte: Informe Baiano / Reprodução redes sociais
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