Nove desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) receberam remunerações que ultrapassaram R$100 mil no mês de setembro, segundo informações divulgadas pelo Portal da Transparência do próprio tribunal. Os valores líquidos chegaram a ser até três vezes maiores que o teto constitucional de R$41 mil.
De acordo com o levantamento, as quantias foram justificadas como “direitos eventuais”, indenizações e gratificações. Entre os magistrados com os maiores valores recebidos estão Roberto Maynard Frank, com R$131 mil, Julio Cezar Lemos Travessa, com R$128 mil, e Pilar Celia Tobio de Claro, com R$128 mil.
O teto para remuneração dos desembargadores é baseado no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o artigo 37 da Constituição Federal. No entanto, brechas legais permitem o acúmulo de vantagens e indenizações, possibilitando os chamados “supersalários” dentro do serviço público.