Nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da medida que previa a ampliação do monitoramento de transações financeiras realizadas pelo Pix. A decisão foi divulgada em uma coletiva de imprensa, que também contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Barreirinhas, a medida foi retirada de pauta devido à distorção e manipulação do ato normativo, que gerou pânico especialmente entre as populações mais humildes. “Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. O que vimos foram pessoas inescrupulosas distorcendo e manipulando a norma, causando danos”, declarou o secretário.
A proposta original estabelecia que transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas seriam reportadas ao Fisco, abrangendo dados de plataformas de pagamento, bancos digitais e grandes varejistas. No entanto, a repercussão negativa e a disseminação de informações falsas — incluindo boatos de que o governo planejaria taxar transações via Pix — levaram à decisão de revogação.
Medida Provisória reforçará sigilo e gratuidade do Pix
Durante o pronunciamento, o ministro Fernando Haddad destacou que a revogação visa facilitar a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que será assinada pelo governo. A MP tem o objetivo de garantir a gratuidade e o sigilo bancário das transações via Pix, protegendo os direitos dos cidadãos e assegurando a confiança no sistema.
Haddad também alertou para o aumento de golpes relacionados ao Pix, incluindo boletos falsos utilizando o logo da Receita Federal. “É fundamental proteger a população de práticas fraudulentas que aproveitam a desinformação para aplicar golpes”, afirmou o ministro.
Combate à desinformação
A Receita Federal reforçou que não havia qualquer intenção de criar tributos sobre o Pix, e que as fake news propagadas em redes sociais prejudicaram a compreensão da norma. O órgão destacou que continuará atuando para esclarecer informações e combater a disseminação de notícias falsas que possam causar prejuízos à sociedade.
A decisão foi vista como um passo importante para restaurar a confiança dos cidadãos e reforçar o compromisso do governo com a transparência e a segurança nas operações financeiras digitais.