O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e declará-la inelegível por oito anos. A condenação ocorreu devido à disseminação de desinformação durante as eleições de 2022, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e as penalidades só serão aplicadas após o trânsito em julgado do processo.
A ação que levou à condenação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Em resposta à decisão, Zambelli declarou: "Essa decisão não tem efeitos imediatos e continuarei atuando como deputada federal, com posição ferrenha contra o atual desgoverno, até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o sol do meio-dia".
Durante o governo de Jair Bolsonaro, Zambelli se destacou como uma das principais críticas das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro. Segundo o corregedor-regional eleitoral, Encinas Manfré, a deputada cometeu abuso de poder político ao propagar informações falsas sobre o processo eleitoral. Ele citou declarações da parlamentar que sugeriam manipulação das urnas eletrônicas e controle total por parte de técnicos, o que foi considerado uma grave infração.
A defesa de Zambelli alegou que suas declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e não configuravam atos ilegais. No entanto, o procurador regional eleitoral argumentou que a deputada violou o princípio da igualdade entre os candidatos, justificando a sanção imposta pelo TRE-SP.
Além dessa condenação, Zambelli enfrenta outra ação no TRE-SP relacionada a um vídeo em que incentivava generais a não aceitarem o resultado das eleições. Essa ação, contudo, foi rejeitada por unanimidade. Ademais, a deputada é ré no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a um episódio em que perseguiu um homem armado na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A decisão do TRE-SP representa um desdobramento significativo no cenário político nacional e reforça o debate sobre a responsabilidade de agentes públicos na disseminação de informações falsas.