O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quinta-feira (26) que cumprirá todas as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas parlamentares. A declaração ocorre após o ministro Flávio Dino solicitar maior transparência na destinação das verbas, seguindo a decisão da Corte que bloqueou R$ 4,2 bilhões em repasses destinados a essa finalidade.
Lira afirmou que serão fornecidos esclarecimentos sobre as emendas ainda nesta sexta-feira (27). A decisão do STF também envolveu a limitação de pagamentos, além de determinar a abertura de um inquérito pela Polícia Federal. O ministro Flávio Dino argumentou que as indicações de emendas feitas não estavam em conformidade com os critérios acordados entre o STF, o Congresso e o Executivo.
A liberação de verbas para o ano de 2025 está agora condicionada ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Corte. A situação gera um novo capítulo na relação entre os poderes, com um foco na maior fiscalização sobre o uso de recursos públicos.