O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025 dentro do prazo estabelecido pela Constituição Estadual. O envio cumpre a obrigação legal do Poder Executivo de apresentar ao Legislativo o detalhamento das receitas, despesas, investimentos e resultados fiscais do período.
Além das demonstrações contábeis e relatórios técnicos exigidos pela legislação, o material inclui o Relatório de Gestão, que reúne informações sobre ações executadas, programas desenvolvidos e metas alcançadas ao longo do ano. A documentação servirá de base para análise dos deputados estaduais e posterior apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado.
A entrega dentro do prazo reforça o rito institucional de transparência e controle das contas públicas, permitindo que os órgãos de fiscalização realizem a avaliação da gestão fiscal e orçamentária. Após análise técnica e votação na Assembleia, o processo segue para parecer definitivo, conforme previsto na legislação.
Matéria desenvolvida pela VNT Notícias
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