A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto que regulamenta os serviços de streaming e vídeo sob demanda (VoD) no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria a Condecine-Streaming, uma nova contribuição a ser cobrada de plataformas como Netflix, Prime Video e Globoplay.
O texto estabelece alíquota máxima de 4% sobre a receita bruta anual para empresas com faturamento superior a R$ 70 milhões, enquanto companhias com arrecadação inferior a R$ 3,6 milhões ficarão isentas. O modelo segue o mesmo formato aplicado a cinemas, TV por assinatura e telecomunicações, mas com redução da alíquota máxima de 6% para 4%, visando compatibilizar o fomento à produção com a sustentabilidade econômica das plataformas.
Além disso, a proposta amplia de 60% para 70% o limite de dedução da contribuição para empresas que investirem em produções nacionais, incentivando o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro.
Tags
Economia